Sobre a plataforma

A gestão das emendas parlamentares municipais entrou em uma nova fase. As decisões do STF, a Instrução Normativa nº 40 do TCE/SC e a Nota Recomendatória Conjunta ATRICON nº 01/2025 deixaram claro que não basta apenas executar a emenda: é preciso demonstrar, com dados organizados, documentos, histórico e rastreabilidade, quem indicou, para onde foi, como foi analisada, como foi executada e quem recebeu o recurso público.

O Emendas Públicas, desenvolvida pela Ceggy Sistemas LTDA, foi criada exatamente para resolver esse desafio.

A plataforma integra Prefeitura, Câmara Municipal e entidades executoras em um fluxo digital único, permitindo que todo o ciclo da emenda seja conduzido de forma padronizada, transparente e auditável: do cadastro inicial à análise técnica, do controle de impedimentos à execução financeira, da prestação de contas à publicação em portal público.

Com o Emendas Públicas, o Município deixa de depender de planilhas, pastas físicas, processos dispersos e controles informais, passando a contar com uma solução preparada para atender aos requisitos de transparência, rastreabilidade, publicidade, motivação técnica, dados abertos e controle social.

Mais do que um sistema de consulta, a Emendas Públicas é uma ferramenta de governança pública e conformidade institucional, criada para auxiliar Municípios e Câmaras a demonstrarem, de forma clara e segura, o cumprimento das exigências dos órgãos de controle.

Emendas Públicas - o ciclo completo das emendas municipais em um só lugar.